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Função e Definição

por Interlegis — publicado 13/12/2019 14h44, última modificação 27/04/2023 16h14
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legistativo, entre outras atribuições, a elaboração de Leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo dos três poderes (Legislativo, Executivo, e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados, e senadores eleitos pelo povo. 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Florânia é composta de 09 vereadores eleitos para um mandato de 04 anos. 

 

As sessões acontecem no Plenário Vereador Inácio José de Azevedo (in memoriam). 

 

 

 

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