O Portal da Câmara Municipal sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes e se preocupa muito com isso. Para garantir a sua tranquilidade, o Portal CMF divulga uma série de normas que todo usuário deve seguir e os compromissos que o Portal CMF estabelece para garantir sua privacidade.

• Quais são os compromissos que o Portal CMF estabelece com o internauta para garantir sua segurança e privacidade?

- Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento de dados pessoais — tais como páginas de Cartões Postais, Fórum, Amigos Virtuais, Lista Pública de E-mail e outros serviços.  
- Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta a outras empresas.  
- Não enviar mensagens ao correio eletrônico do internauta, sem que o mesmo tenha solicitado.  
- Possibilitar ao internauta o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente.  
- Preservar a identidade do internauta, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas do Portal CMF. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança acima, assim como as normas específicas de cada serviço.  
- Garantir segurança e privacidade de identidade aos internautas que navegam no Portal CMF.  
- Dados cadastrados — como nome, endereço — são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do Portal CMF.  

• O que não se deve fazer ao usar os serviços do Portal CMF?

- Qualquer uso com propósitos ilegais.  
- Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.  
- Propagar vírus de computador, programas invasivos (*worms*) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.  
- Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Portal CMF ou na Internet.  
- Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.  
- Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.  
- Violar a privacidade de outros usuários.  
- Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo corrente e mensagens em massa, comerciais ou não.  
- Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico.  
- Violar *copyright* ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Portal.  

• O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?

Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o bloqueio no acesso ao site. Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, pode ser entregue às autoridades em caso de ordem judicial.